Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

OAB pede urgência ao CNJ no julgamento do caso Zveiter

Organizadas se unem para entrar na Justiça

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Palavras ásperas proferidas com objetivo de defesa não constituem ofensa

Júri de Brazlândia julga acusado de jogar sua Kombi contra dois rapazes

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

Distribuição no STJ é transparente

A distribuição de processos no STJ é realizada por meio eletrônico.

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

O presente trabalho analisou que por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional

Apelação crime. Crime contra a honra. Difamação. Art. 139, caput c/c 141, II, ambos do Código Penal.

Turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio Grande do Sul - JECrim-RS.

Administrativo. Ambiental. Construção em área de preservação permanente. Vegetação fixadora de dunas.

Administrativo. ambiental. construção em área de preservação permanente

Agravo regimental. Fornecimento de medicamento. Obrigação de fazer. Bloqueio de contas públicas. Possibilidade. Precedentes.

Agravo regimental. Fornecimento de medicamento.

Membros da OAB SP defendem aperfeiçoamento do monitoramento eletrônico de presos no Brasil

Tornozeleira é utilizada em réus que cumprem prisão domiciliar ou em regime semiaberto.

Turnos ininterruptos de revezamento. Prorrogação de jornada de seis horas. Imprescindibilidade de norma coletiva.

Nos termos do inciso XIV, do artigo 7º, da Constituição Federal, somente mediante negociação coletiva poderá haver alteração da jornada de seis horas estipulada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Acidente no trabalho. Pequeno empreiteiro.

Culpa concorrente. Indenização devida.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Avó materna.

Decisão reformada. Agravo parcialmente provido.